MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Porto Murtinho
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
25Maior tempo identificado: 1177 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1177 | 0000381-09.2022.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 1110 | 0000390-34.2023.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente |
| 1109 | 0000390-34.2023.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 827 | 0000061-51.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 827 | 0000390-34.2023.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará |
| 823 | 0000061-51.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 823 | 0000390-34.2023.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará |
| 736 | 0000127-65.2024.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 736 | 0000127-65.2024.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 735 | 0000127-65.2024.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 732 | 0000127-65.2024.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 543 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 543 | 0000061-51.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 543 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 542 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 542 | 0000061-51.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | |
| 542 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes |
| 541 | 0000035-53.2025.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 541 | 0000035-53.2025.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
| 540 | 0000035-53.2025.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 539 | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 539 | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho |
| 537 | 0000035-53.2025.8.12.0040 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude