MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Rio Brilhante
Vara Criminal
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
24Maior tempo identificado: 558 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 558 | 0000674-68.2024.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada |
| 388 | 0000026-20.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 388 | 0000674-68.2024.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 385 | 0000164-84.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória |
| 385 | 0000674-68.2024.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 346 | 0000056-55.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 346 | 0000094-67.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 346 | 0000674-68.2024.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 261 | 0000056-55.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 260 | 0000056-55.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 257 | 0000056-55.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 218 | 0000164-84.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 218 | 0000164-84.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 217 | 0000094-67.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 217 | 0000735-89.2025.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado |
| 217 | 0000026-20.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 217 | 0000735-89.2025.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 217 | 0000164-84.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 216 | 0000026-20.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 216 | 0000094-67.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado |
| 216 | 0000735-89.2025.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência |
| 213 | 0000026-20.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 213 | 0000094-67.2026.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 213 | 0000735-89.2025.8.12.0020 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude