MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Rio Negro
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
7Maior tempo identificado: 500 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 500 | 0004032-64.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 500 | 0004032-64.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 499 | 0004032-64.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência |
| 496 | 0004032-64.2025.8.12.0001 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 234 | 0000034-10.2026.8.12.0048 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
| 233 | 0000034-10.2026.8.12.0048 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente |
| 230 | 0000034-10.2026.8.12.0048 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude