MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE
Foro: Sete Quedas
Vara Única
Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE
Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
39Maior tempo identificado: 1294 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1294 | 0000064-62.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 1209 | 0000731-82.2022.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 1107 | 0000065-47.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 1103 | 0000065-47.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 852 | 0000485-52.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 852 | 0000485-52.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 848 | 0000485-52.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 456 | 0000240-70.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 456 | 0000241-55.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 456 | 0000240-70.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 456 | 0000241-55.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 452 | 0000240-70.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 452 | 0000241-55.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 445 | 0000992-86.2018.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 445 | 0000992-86.2018.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 441 | 0000992-86.2018.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações |
| 407 | 0000039-78.2025.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 407 | 0000148-29.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 407 | 0000331-97.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 407 | 0000635-33.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Leitura - Malote Digital |
| 407 | 0000782-59.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 407 | 0000039-78.2025.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 407 | 0000148-29.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 407 | 0000331-97.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 407 | 0000635-33.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Leitura - Malote Digital |
| 407 | 0000782-59.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 406 | 0000039-78.2025.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 406 | 0000148-29.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 406 | 0000331-97.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 406 | 0000782-59.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 403 | 0000039-78.2025.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 403 | 0000148-29.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações |
| 403 | 0000331-97.2024.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 403 | 0000635-33.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Leitura - Malote Digital |
| 403 | 0000782-59.2023.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 331 | 0000537-48.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 331 | 0000537-48.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 330 | 0000537-48.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
| 327 | 0000537-48.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição |
Campo Grande, 24/10/2026
_______________________________________
Coordenadoria da Infância e Juventude
Coordenadoria da Infância e Juventude