Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Sete Quedas
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 1426 | 0012003-36.2022.8.12.0800 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 851 | 0000485-52.2023.8.12.0044 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 268 | 0000217-27.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 268 | 0000217-27.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 267 | 0000217-27.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 264 | 0000217-27.2025.8.12.0044 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |