MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório

Foro: Sete Quedas
Vara Única

Local identificado: Cartório

Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 6
Maior tempo identificado: 1426 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1426 0012003-36.2022.8.12.0800 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública
851 0000485-52.2023.8.12.0044 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP
268 0000217-27.2025.8.12.0044 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
268 0000217-27.2025.8.12.0044 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
267 0000217-27.2025.8.12.0044 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
264 0000217-27.2025.8.12.0044 Em andamento ( T ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude