MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) da CPE

Foro: Sidrolândia
Vara Criminal

Local identificado: Central de Processamento Eletrônico - CPE

Verificou-se, no âmbito do(a) Central de Processamento Eletrônico - CPE, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.

Resumo
Total de processos fora da meta: 5
Maior tempo identificado: 1376 dias
Processos identificados
Dias Processo Situação Localização
1376 0002769-64.2022.8.12.0045 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1376 0002796-81.2021.8.12.0045 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1365 0900259-53.2022.8.12.0045 Julgado ( J ) CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição
1361 0001272-83.2020.8.12.0045 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
1255 0000686-75.2022.8.12.0045 Julgado ( J ) CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude