MONITORAMENTO PROCESSOS APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Ao(À) Senhor(a) Chefe de Cartório
Foro: Terenos
Vara Única
Local identificado: Cartório
Verificou-se, no âmbito do(a) Cartório, a existência de Processos de Apuração de Ato Infracional com tempo de tramitação superior a 180 dias, em desconformidade com o art. 10, inciso XV, da Portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.
Diante disso, solicita-se que Vossa Senhoria adote as providências necessárias para regularização das pendências apontadas, com a devida atualização dos registros.
Resumo
Total de processos fora da meta:
18Maior tempo identificado: 689 dias
Processos identificados
| Dias | Processo | Situação | Localização |
|---|---|---|---|
| 689 | 0000252-12.2024.8.12.0047 | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 450 | 0000010-19.2025.8.12.0047 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 450 | 0000353-15.2025.8.12.0047 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência |
| 450 | 0000353-15.2025.8.12.0047 | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP |
| 430 | 0000309-93.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 416 | 0000256-15.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 416 | 0000309-93.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 416 | 0000256-15.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 416 | 0000309-93.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 399 | 0000256-15.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública |
| 371 | 0000354-97.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 371 | 0000354-97.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 370 | 0000354-97.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente |
| 367 | 0000353-15.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 367 | 0000354-97.2025.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP |
| 182 | 0000100-90.2026.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas |
| 182 | 0000100-90.2026.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria |
| 181 | 0000100-90.2026.8.12.0047 | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido |
Campo Grande, 24/10/2026
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Coordenadoria da Infância e Juventude
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