Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 801 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000888-66.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 798 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000492-18.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 798 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000493-03.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 793 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0034533-06.2022.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 792 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001470-62.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 792 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000213-79.2024.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 791 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000062-87.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise da Inicial | Cartório |
| 774 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000298-42.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 771 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000630-85.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 771 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001430-16.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 770 | Paranaíba | Vara Criminal | 0000654-83.2024.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 765 | Caarapó | 2ª Vara | 0000352-15.2024.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 764 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000172-05.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | CPE |
| 764 | Amambai | Vara Criminal | 0001245-58.2022.8.12.0004 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 764 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001639-53.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 758 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000776-63.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 756 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000740-37.2023.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 752 | Bonito | 2ª Vara | 0000256-43.2023.8.12.0028 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria | Gabinete |
| 752 | Bonito | 2ª Vara | 0001115-30.2021.8.12.0028 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | ||
| 752 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007921-60.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 750 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000582-93.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. | Gabinete |
| 750 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000812-38.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 749 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000014-69.2024.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 746 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002013-22.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 745 | Caarapó | 2ª Vara | 0000712-47.2024.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 745 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000972-96.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 745 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001621-61.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 745 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0803285-94.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | CPE |
| 744 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001931-67.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 743 | Caarapó | 2ª Vara | 0000359-07.2024.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 742 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0002364-72.2023.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Autos com a Delegacia | Cartório |
| 742 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0004448-80.2022.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 737 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002783-12.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 737 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001933-37.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 735 | Porto Murtinho | Vara Única | 0000127-65.2024.8.12.0040 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 735 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0901390-09.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 734 | Iguatemi | 2ª Vara | 0001353-91.2022.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | Cartório |
| 733 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0005236-11.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000574-86.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça | CPE |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000619-90.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000891-21.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000979-25.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | CPE |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001091-91.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001251-19.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001253-86.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001268-55.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001270-25.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça | CPE |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001271-10.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 731 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001605-78.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 729 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0800688-55.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. | Gabinete |
| 723 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000507-84.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial | Cartório |
| 723 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000538-07.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 723 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001161-11.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria | Gabinete |
| 719 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001258-11.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | CPE |
| 715 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000573-40.2024.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício | CPE |
| 715 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000574-25.2024.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 714 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001935-07.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | CPE |
| 710 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000290-60.2024.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria | Gabinete |
| 710 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001622-46.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 710 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0002137-81.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão | Gabinete |
| 706 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003838-03.2021.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 705 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008875-09.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 702 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000575-71.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 701 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000092-98.2024.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta | Cartório |
| 699 | Chapadão do Sul | 2ª Vara | 0010664-71.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 689 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000191-45.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 689 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000779-18.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 689 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001266-85.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 689 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001602-26.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 688 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0007822-92.2021.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 688 | Terenos | Vara Única | 0000252-12.2024.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |
| 682 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001544-23.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 676 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001541-68.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 675 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010557-96.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria | Gabinete |
| 674 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0002815-96.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 673 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001279-17.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias | Gabinete |
| 668 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001334-35.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 661 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000793-32.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 657 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000333-72.2024.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 655 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0005105-08.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 651 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010897-40.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 646 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000065-39.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | Cartório |
| 646 | Amambai | Vara Criminal | 0000427-72.2023.8.12.0004 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 645 | Chapadão do Sul | 2ª Vara | 0011484-27.2023.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 637 | Paranaíba | Vara Criminal | 0807531-06.2024.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 636 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001602-89.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 634 | Sonora | Vara Única | 0001270-06.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 633 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000581-78.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 633 | Bataguassu | 2ª Vara | 0800390-09.2024.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 631 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0002115-87.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 630 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0900240-28.2022.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 630 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000582-63.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 630 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001510-32.2023.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 626 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001278-02.2023.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | Cartório |
| 625 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001542-53.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça | CPE |
| 624 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0002785-61.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 623 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004885-10.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 619 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000365-67.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 618 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000330-20.2024.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Expedição de Alvará | Cartório |
| 618 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001645-26.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |