Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 430 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000167-09.2025.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 430 | Terenos | Vara Única | 0000308-11.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 430 | Terenos | Vara Única | 0000309-93.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 430 | Costa Rica | 2ª Vara | 0900097-64.2025.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial | Cartório |
| 429 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0001137-19.2024.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 428 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000027-96.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 428 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009778-44.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 428 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000191-58.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 425 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004043-93.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 423 | Amambai | Vara Criminal | 0000312-80.2025.8.12.0004 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 423 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0005172-70.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 420 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003587-14.2023.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 418 | Mundo Novo | 2ª Vara | 0000214-93.2024.8.12.0016 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 416 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006637-80.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 414 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002887-04.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 414 | Angélica | Vara Única | 0800597-17.2024.8.12.0023 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão | Gabinete |
| 414 | Angélica | Vara Única | 0800760-31.2023.8.12.0023 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | CPE |
| 413 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007162-62.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 413 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000214-77.2025.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 413 | Inocência | Vara Única | 0800547-49.2024.8.12.0036 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 413 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000102-61.2025.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 413 | Bataguassu | 2ª Vara | 0801725-63.2024.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 412 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006461-04.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | Cartório |
| 412 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006629-06.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 412 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006817-96.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 412 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006954-78.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 412 | Chapadão do Sul | 2ª Vara | 0000101-15.2025.8.12.0046 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 412 | Miranda | 2ª Vara | 0000195-56.2025.8.12.0015 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 409 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000348-75.2023.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 408 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000425-50.2024.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão | Gabinete |
| 408 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001936-89.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 407 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010911-24.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 406 | Sete Quedas | Vara Única | 0000039-78.2025.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 406 | Sete Quedas | Vara Única | 0000148-29.2024.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 406 | Sete Quedas | Vara Única | 0000331-97.2024.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 406 | Sete Quedas | Vara Única | 0000635-33.2023.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 406 | Sete Quedas | Vara Única | 0000782-59.2023.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 406 | Sete Quedas | Vara Única | 0005322-79.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 403 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006519-07.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 402 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006941-79.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 402 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009838-17.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 401 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007835-89.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria | Gabinete |
| 399 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000644-02.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | CPE |
| 399 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000782-66.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 399 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0901435-77.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Cartório |
| 399 | Terenos | Vara Única | 0000256-15.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 398 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006827-43.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado | CPE |
| 396 | Caarapó | 2ª Vara | 0900069-30.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 395 | Camapuã | 2ª Vara | 0900088-48.2024.8.12.0006 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 393 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004042-11.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 392 | Caarapó | 2ª Vara | 0000372-69.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 392 | Caarapó | 2ª Vara | 0000377-91.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 392 | Caarapó | 2ª Vara | 0000380-46.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 392 | Caarapó | 2ª Vara | 0000856-21.2024.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 392 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000805-45.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 391 | Caarapó | 2ª Vara | 0000357-37.2024.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 391 | Caarapó | 2ª Vara | 0000368-32.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 391 | Caarapó | 2ª Vara | 0000381-31.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 391 | Caarapó | 2ª Vara | 0000519-95.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 390 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004875-63.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 388 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000833-34.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. GABINETE – Ag. Assinatura de Expediente | CPE |
| 387 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007886-66.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos | Gabinete |
| 387 | Miranda | 2ª Vara | 0012662-74.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 386 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006114-05.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 385 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007526-34.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 385 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008360-37.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 385 | Caarapó | 2ª Vara | 0000379-61.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 384 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007807-87.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 384 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000063-14.2025.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 380 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000645-84.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 380 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000765-30.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 380 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001503-18.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício | CPE |
| 380 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001656-85.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 380 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0002080-30.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Resposta de Ofício | CPE |
| 379 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006852-56.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 379 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0001134-64.2024.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória | Cartório |
| 379 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0008753-87.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 377 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007999-20.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 377 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008055-53.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 377 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008069-37.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 374 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000490-73.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 371 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007813-94.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 370 | Terenos | Vara Única | 0000353-15.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 370 | Terenos | Vara Única | 0000354-97.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 368 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002966-49.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 368 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802387-90.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência | Cartório |
| 367 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008378-58.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008027-85.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. | Gabinete |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008379-43.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria | Gabinete |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008380-28.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | Cartório |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008394-12.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória | CPE |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008406-26.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0907639-94.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 366 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004229-19.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 365 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007440-63.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 364 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002810-92.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 361 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000910-40.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 358 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008393-27.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 358 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008423-62.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta | Cartório |
| 358 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008811-96.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |