Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 308 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003377-92.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 307 | Itaporã | Vara Única | 0814211-21.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 307 | Terenos | Vara Única | 0000471-88.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 306 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010274-04.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 301 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009624-89.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 301 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004194-59.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 300 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003445-42.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 295 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002524-17.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 293 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001910-75.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | CPE |
| 291 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001149-44.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 287 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009883-84.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 287 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001390-21.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 286 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000085-93.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 286 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009888-09.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta | Cartório |
| 286 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000195-24.2025.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000241-39.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000305-49.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000361-82.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000677-95.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000684-87.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000740-23.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Prazo Certificado | CPE |
| 283 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0001141-56.2024.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 283 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000240-96.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça | CPE |
| 282 | Brasilândia | Vara Única | 0900349-04.2025.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 282 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000036-24.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 282 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000160-17.2025.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 281 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003557-42.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 281 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000008-56.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 281 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000249-58.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 281 | Rio Brilhante | Vara Criminal | 0900210-36.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça | CPE |
| 281 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001424-90.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 279 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000856-29.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 279 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000861-51.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 279 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000862-36.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 279 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000062-22.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 279 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001462-84.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 279 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0002338-10.2023.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 279 | Amambai | Vara Criminal | 0900012-59.2026.8.12.0004 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 276 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000316-23.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 276 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001161-40.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 276 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001655-02.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 276 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001895-88.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 276 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001904-50.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | CPE |
| 276 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001906-20.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 275 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003198-58.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 275 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0012638-12.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 275 | Caarapó | 2ª Vara | 0000683-60.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 275 | Anastácio | 1ª Vara | 0000418-92.2025.8.12.0052 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 275 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001094-93.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 274 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000371-71.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 274 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000421-97.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Acompanhamento/Providências | Cartório |
| 274 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000341-22.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 274 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0013325-86.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 274 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000884-88.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 274 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000980-06.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 274 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0007653-97.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 274 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0010327-48.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 274 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0901738-57.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 274 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000541-25.2025.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | Cartório |
| 274 | Três Lagoas | Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar | 0808233-06.2025.8.12.0021 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 273 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001794-72.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 273 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001901-95.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 272 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0001430-23.2023.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000027-91.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 272 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000397-69.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000241-82.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000242-67.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000243-52.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000276-42.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000303-25.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000304-10.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000404-62.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000434-97.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000491-52.2024.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000524-08.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000542-63.2024.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000548-36.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000549-21.2025.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 272 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000673-38.2024.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Cartório |
| 271 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007809-57.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 271 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003299-98.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo Reativado | CPE |
| 270 | Jardim | 2ª Vara | 0000384-40.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 269 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000515-64.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria | Gabinete |
| 269 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000696-65.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 269 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000698-35.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria | Gabinete |
| 269 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001026-62.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 268 | Brasilândia | Vara Única | 0800741-33.2025.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 268 | Brasilândia | Vara Única | 0800744-85.2025.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 268 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009451-65.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 268 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000083-26.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 268 | Costa Rica | 2ª Vara | 0900023-73.2026.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 267 | Sete Quedas | Vara Única | 0000217-27.2025.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 266 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002083-02.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 266 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0901577-95.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0007106-57.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000237-63.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000516-49.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000704-42.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000730-40.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000732-10.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |