Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 265 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000895-87.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 262 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010702-55.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 262 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000885-30.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 261 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009099-10.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 261 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000038-91.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos | Gabinete |
| 261 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000291-79.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 261 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0013329-26.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 261 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0013478-22.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 261 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000642-02.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 261 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000697-50.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 260 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000117-77.2025.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 260 | Rio Brilhante | Vara Criminal | 0000056-55.2026.8.12.0020 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 259 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007808-72.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | CPE |
| 259 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000680-92.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 258 | Paranaíba | Vara Criminal | 0807330-77.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 258 | Jardim | 2ª Vara | 0000534-21.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 258 | Jardim | 2ª Vara | 0000613-97.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 258 | Jardim | 2ª Vara | 0000634-73.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 258 | Jardim | 2ª Vara | 0000642-50.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 256 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010182-26.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. | Gabinete |
| 256 | Jardim | 2ª Vara | 0000455-42.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 256 | Jardim | 2ª Vara | 0000479-70.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 256 | Jardim | 2ª Vara | 0000563-71.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 256 | Jardim | 2ª Vara | 0000668-48.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 256 | Jardim | 2ª Vara | 0000669-33.2025.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 255 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000501-33.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 255 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000552-44.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 255 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000607-92.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 254 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000300-27.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 254 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000715-10.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 254 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000951-59.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 254 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000498-78.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 254 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000545-52.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial | Cartório |
| 254 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000547-22.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 254 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000615-69.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Triagem - CPE | Cartório |
| 254 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000031-49.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 254 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0904699-53.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 254 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000733-92.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 254 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000889-80.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 254 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000890-65.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | Cartório |
| 254 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000907-04.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 253 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000604-40.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 253 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0900201-89.2026.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | CPE |
| 251 | Brasilândia | Vara Única | 0800013-55.2026.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 251 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000549-89.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 248 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000929-43.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 245 | Camapuã | 2ª Vara | 0800081-77.2026.8.12.0006 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 245 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000242-95.2025.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 244 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000556-88.2025.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | CPE |
| 244 | Paranaíba | Vara Criminal | 0902345-21.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 244 | Jardim | 2ª Vara | 0902448-28.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 244 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001009-89.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 244 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802404-29.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência | Cartório |
| 244 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802696-14.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência | Cartório |
| 244 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802721-27.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | CPE |
| 244 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802771-53.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência | CPE |
| 241 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002297-90.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 241 | Brasilândia | Vara Única | 0800015-25.2026.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 241 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000700-55.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 241 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000842-87.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 241 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001050-43.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | Cartório |
| 241 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001057-35.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 241 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001082-76.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 241 | Angélica | Vara Única | 0800378-67.2025.8.12.0023 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 240 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002650-33.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 240 | Cassilândia | 2ª Vara | 0000088-02.2026.8.12.0007 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 239 | Batayporã | Vara Única | 0800752-71.2025.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 239 | Batayporã | Vara Única | 0000189-13.2025.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 239 | Batayporã | Vara Única | 0000205-64.2025.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 239 | Batayporã | Vara Única | 0000208-19.2025.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 238 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000297-32.2026.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | CPE |
| 238 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000022-53.2026.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 237 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002991-59.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 237 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000415-40.2023.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | Cartório |
| 237 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0900281-53.2026.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 234 | Brasilândia | Vara Única | 0800010-03.2026.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | Cartório |
| 234 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010779-64.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 234 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000701-40.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 234 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001058-20.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 234 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001060-87.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 234 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000007-94.2026.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 234 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001182-03.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 234 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000032-15.2023.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 234 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000241-13.2025.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 234 | Mundo Novo | 2ª Vara | 0000481-31.2025.8.12.0016 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 234 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0005195-79.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 233 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000999-60.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 233 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001052-13.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 233 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001054-80.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 233 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001370-93.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 233 | Miranda | 2ª Vara | 0000331-53.2025.8.12.0015 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo Reativado | CPE |
| 233 | Rio Negro | Vara Única | 0000034-10.2026.8.12.0048 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 232 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009454-20.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 232 | Jardim | 2ª Vara | 0900023-61.2026.8.12.0013 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 231 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001378-70.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 231 | Mundo Novo | 2ª Vara | 0000697-89.2025.8.12.0016 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 230 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000954-14.2025.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 230 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009267-12.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 230 | Chapadão do Sul | 2ª Vara | 0000113-92.2026.8.12.0046 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 230 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001053-95.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |