Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 199 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002110-51.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 199 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002122-65.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 199 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002434-41.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 199 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002439-63.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 199 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002459-54.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 199 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002466-46.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 197 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002000-80.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | Cartório |
| 197 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001288-75.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 197 | São Gabriel do Oeste | 2ª Vara | 0900250-58.2026.8.12.0043 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 197 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002947-09.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes | Gabinete |
| 194 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000489-96.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 194 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000530-62.2026.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001684-39.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Triagem - CPE | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002438-78.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002440-48.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002457-84.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002570-38.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002580-82.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002597-21.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 194 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002620-64.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 193 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001572-50.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Audiência Pautada | CPE |
| 192 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000103-24.2026.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 192 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000106-76.2026.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 192 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000636-17.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000836-52.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002094-97.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 192 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0901448-42.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002435-26.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002598-06.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002764-38.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002765-23.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002773-97.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 192 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002774-82.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 188 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006462-86.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 188 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000006-86.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 188 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002467-31.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | Cartório |
| 188 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002619-79.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 188 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002756-61.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 188 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002772-15.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | Cartório |
| 185 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002289-13.2026.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 184 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002601-58.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Vista ao Núcleo Psicossocial | CPE |
| 183 | Paranaíba | Vara Criminal | 0801233-27.2026.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 183 | Terenos | Vara Única | 0000100-90.2026.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 180 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002949-10.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | CPE |
| 180 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003500-87.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | CPE |
| 180 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003689-65.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | Cartório |
| 180 | Paranaíba | Vara Criminal | 0901745-52.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Retorno de Carta Precatória/Rogatória | Cartório |
| 180 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003359-37.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 180 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000527-28.2026.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 180 | Batayporã | Vara Única | 0000053-79.2026.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | CPE |
| 177 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003506-63.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 173 | Brasilândia | Vara Única | 0800098-41.2026.8.12.0030 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | CPE |
| 172 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002616-27.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 172 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002762-68.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do Núcleo Psicossocial | Cartório |
| 171 | Paranaíba | Vara Criminal | 0806843-44.2024.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 171 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003106-49.2026.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 169 | Bela Vista | 1ª Vara | 0001063-80.2019.8.12.0003 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 169 | Cassilândia | 2ª Vara | 0000446-11.2019.8.12.0007 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | CPE |
| 169 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000789-83.2020.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 169 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001714-30.2020.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 169 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0002750-10.2020.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 169 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0005670-88.2019.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 169 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0006118-12.2020.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 169 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0002018-67.2018.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |
| 168 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0003426-88.2021.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 168 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0003624-91.2022.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 168 | Bela Vista | 1ª Vara | 0001045-54.2022.8.12.0003 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0004013-13.2021.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |
| 168 | Naviraí | 2ª Vara Criminal | 0005477-43.2019.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Nioaque | Vara Única | 0000146-82.2021.8.12.0038 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 168 | Nioaque | Vara Única | 0000585-59.2022.8.12.0038 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 168 | Nioaque | Vara Única | 0000684-29.2022.8.12.0038 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 168 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003575-34.2022.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 168 | Nioaque | Vara Única | 0000685-14.2022.8.12.0038 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 168 | Caarapó | 2ª Vara | 0000025-75.2021.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 168 | Caarapó | 2ª Vara | 0000285-21.2022.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | Cartório |
| 168 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0006717-46.2022.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | CPE |
| 168 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000632-82.2022.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 168 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000774-86.2022.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 168 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000157-30.2023.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 168 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000159-97.2023.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000180-73.2023.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias | Gabinete |
| 168 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000202-34.2023.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 168 | Camapuã | 2ª Vara | 0800004-78.2020.8.12.0006 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | ||
| 168 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000778-95.2021.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 168 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0002092-76.2021.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | CPE |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000387-79.2022.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. | Gabinete |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000449-85.2023.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000463-40.2021.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |
| 168 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000314-93.2021.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0000746-97.2020.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso - Medidas Urgentes | Gabinete |
| 168 | Cassilândia | 2ª Vara | 0000156-59.2020.8.12.0007 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Cassilândia | 2ª Vara | 0000657-47.2019.8.12.0007 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000993-93.2021.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001197-54.2022.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Iguatemi | 2ª Vara | 0001752-33.2016.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |
| 168 | Iguatemi | 2ª Vara | 0900077-63.2023.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | Cartório |
| 168 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000068-57.2023.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001747-20.2020.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 168 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0002271-80.2021.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Vindos do Cartório - CPE | CPE |