Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 617 | Inocência | Vara Única | 0800618-51.2024.8.12.0036 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 617 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001326-58.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 612 | Inocência | Vara Única | 0800675-69.2024.8.12.0036 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 608 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000619-53.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 608 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000691-40.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 606 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001349-22.2023.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 603 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0003546-97.2022.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 601 | Iguatemi | 2ª Vara | 0000331-27.2024.8.12.0035 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 601 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000325-48.2024.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 593 | Deodápolis | Vara Única | 0000411-68.2022.8.12.0032 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 590 | Bonito | 2ª Vara | 0000713-41.2024.8.12.0028 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Sentença - Assessoria | Gabinete |
| 590 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001589-23.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias | Gabinete |
| 590 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001591-90.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 590 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001642-04.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 590 | Costa Rica | 2ª Vara | 0000781-48.2024.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Análise/Cumprimento - Urgente | Cartório |
| 588 | Três Lagoas | Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar | 0804412-28.2024.8.12.0021 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 587 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001845-63.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 584 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0000194-36.2023.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 580 | Camapuã | 2ª Vara | 0000348-53.2024.8.12.0006 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 580 | Batayporã | Vara Única | 0000218-97.2024.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 580 | Batayporã | Vara Única | 0000234-51.2024.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 578 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000969-44.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 576 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008857-85.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 576 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000837-71.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 576 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000888-82.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 576 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000039-36.2025.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 576 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001404-05.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 576 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002484-32.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 575 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010946-81.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 575 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000138-59.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 575 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001829-32.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 575 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001885-65.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 575 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002395-78.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise | Cartório |
| 575 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0002781-24.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 574 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001596-15.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 574 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001775-46.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 574 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0002253-24.2023.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | Cartório |
| 573 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000141-14.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 573 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000381-03.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 573 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001818-03.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 571 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004322-16.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 570 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0004248-53.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 570 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001603-11.2023.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 570 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001646-11.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 570 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001839-26.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 570 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001840-11.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 569 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000103-58.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 569 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000234-11.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 567 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000030-64.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 567 | Anaurilândia | Vara Única | 0000220-19.2023.8.12.0022 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 563 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004324-83.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 561 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0002262-16.2024.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 561 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001492-90.2023.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 558 | Rio Brilhante | Vara Criminal | 0000674-68.2024.8.12.0020 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | Cartório |
| 557 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001620-76.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 557 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001627-68.2024.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 555 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000750-65.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | CPE |
| 555 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002961-27.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 555 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004169-74.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 550 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000663-30.2023.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 548 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001083-04.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 548 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000167-46.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 545 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000137-74.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | CPE |
| 545 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0900701-28.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | Cartório |
| 542 | Porto Murtinho | Vara Única | 0000048-52.2025.8.12.0040 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes | Gabinete |
| 542 | Porto Murtinho | Vara Única | 0000061-51.2025.8.12.0040 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | ||
| 542 | Porto Murtinho | Vara Única | 0000334-64.2024.8.12.0040 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise do Juiz - Urgentes | Gabinete |
| 542 | Bataguassu | 2ª Vara | 0800177-66.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 540 | Porto Murtinho | Vara Única | 0000035-53.2025.8.12.0040 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 540 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001193-16.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 536 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0001975-10.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Análise dos Processos Vindos Assessorias | Gabinete |
| 534 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002565-50.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. execução do Plano Individual de Atendimento | CPE |
| 533 | Batayporã | Vara Única | 0000331-51.2024.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Assinatura de Expediente | Cartório |
| 533 | Batayporã | Vara Única | 0000269-11.2024.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 532 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0900493-78.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 531 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000114-87.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Cartório |
| 529 | Amambai | Vara Criminal | 0001432-95.2024.8.12.0004 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 527 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0004451-35.2022.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | Cartório |
| 527 | Terenos | Vara Única | 0000010-19.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Publicação | CPE |
| 527 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003423-81.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 526 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003496-21.2023.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 526 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000637-77.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 525 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0008830-70.2022.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 525 | Nova Andradina | Vara Criminal | 0001415-54.2023.8.12.0017 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 525 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0012360-45.2024.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 524 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001093-61.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 520 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003164-86.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise | Cartório |
| 519 | Camapuã | 2ª Vara | 0000136-95.2025.8.12.0006 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | ||
| 518 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0004859-77.2022.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 517 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000913-45.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 517 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003404-75.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 515 | Iguatemi | 2ª Vara | 0006826-86.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 515 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0002894-62.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 514 | Paranaíba | Vara Criminal | 0805905-83.2023.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 513 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000053-32.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 512 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003452-34.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 511 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0000145-51.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 511 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0004701-48.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Análise - Vindos da Audiência | CPE |
| 506 | Terenos | Vara Única | 0000100-27.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 505 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000073-58.2025.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta | Cartório |