Painel CNJ - Ato Infracional
Total: 1031
Dentro da meta: 88
Percentual: 8,54%
| Dias | Foro | Vara | Processo | Classe | Situação | Localização | Local |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 359 | Paranaíba | Vara Criminal | 0000742-58.2023.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo do Edital | CPE |
| 359 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0011963-49.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 359 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0904484-77.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 359 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001250-34.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista ao MP | Cartório |
| 359 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004965-37.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 358 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0901736-87.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Juntada realizada em processos conclusos | Cartório |
| 357 | Corumbá | 2ª Vara Criminal | 0001165-77.2025.8.12.0008 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 357 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003276-55.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 357 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001114-84.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 353 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802687-52.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Leitura - Malote Digital | Cartório |
| 353 | Bataguassu | 2ª Vara | 0802695-29.2025.8.12.0026 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Designar Audiência | Cartório |
| 352 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0805311-66.2023.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 352 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001381-72.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 350 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008418-40.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 350 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008554-37.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 1. Concluso p/ Decisão - Objetos/Valores Apreend. | Gabinete |
| 350 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008843-67.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 350 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0012078-70.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 350 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0012094-24.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 350 | Inocência | Vara Única | 0800410-33.2025.8.12.0036 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 350 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001350-86.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 2. Ag. Despacho - Assessoria | Gabinete |
| 350 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000909-55.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 349 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000813-43.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 348 | Terenos | Vara Única | 0000144-46.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | CPE |
| 348 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001439-93.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 347 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007276-98.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 347 | Coronel Sapucaia | Vara Única | 0000186-62.2025.8.12.0058 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão | Cartório |
| 345 | Paranaíba | Vara Criminal | 0804640-75.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 345 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000852-40.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 345 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000896-59.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0007987-06.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008036-47.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 344 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000538-32.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 344 | Nova Alvorada do Sul | Vara Única | 0000540-02.2025.8.12.0054 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008398-49.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008855-81.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise | Cartório |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008860-06.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008868-80.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 344 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0004206-73.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Análise | Cartório |
| 343 | Itaquiraí | Vara Única | 0800149-57.2024.8.12.0051 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 343 | Mundo Novo | 2ª Vara | 0000480-46.2025.8.12.0016 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 342 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010891-33.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 340 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0808672-74.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 340 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0008866-13.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 340 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0012454-56.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 340 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0012460-63.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 339 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0002666-08.2022.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 339 | Paranaíba | Vara Criminal | 0805927-44.2023.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Transição de Fluxo | CPE |
| 339 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000238-48.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 339 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000246-25.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 339 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0000029-97.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 339 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0001845-33.2024.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos do MP | Cartório |
| 338 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009841-69.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 336 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010381-20.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 335 | Angélica | Vara Única | 0800172-53.2025.8.12.0023 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 333 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0811372-23.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 333 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009095-70.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 333 | Terenos | Vara Única | 0000257-97.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 333 | Terenos | Vara Única | 0000258-82.2025.8.12.0047 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 332 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009282-78.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 331 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003466-15.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 331 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003619-48.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 331 | Sete Quedas | Vara Única | 0000537-48.2023.8.12.0044 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 330 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000161-33.2024.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Cumprimento de Atos para Audiência | CPE |
| 329 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0012731-72.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 5. Intimação / Vista à Defensoria Pública | Cartório |
| 329 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0937753-79.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Criminal Auxiliar - Processo / 3. Ag. Comunicações | CPE |
| 326 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006944-34.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo | CPE |
| 326 | Caarapó | 2ª Vara | 0000657-62.2025.8.12.0031 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |
| 326 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009651-72.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 325 | Batayporã | Vara Única | 0000385-17.2024.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Providências Imediatas | Cartório |
| 325 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0012829-57.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 325 | Ivinhema | 2ª Vara | 0000075-56.2024.8.12.0012 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Decisão | Gabinete |
| 323 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0010903-47.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 322 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0006643-87.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 322 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009846-91.2024.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Processo com Juntada Realizada | CPE |
| 320 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003406-45.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 319 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003127-90.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 319 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0003813-82.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | Cartório |
| 318 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009101-77.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Autos Vindos da Defensoria | CPE |
| 318 | Costa Rica | 2ª Vara | 0900805-17.2025.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Expediente Devolvido | Cartório |
| 318 | Costa Rica | 2ª Vara | 0900809-54.2025.8.12.0009 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 317 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009441-21.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 316 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002980-64.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 316 | Paranaíba | Vara Criminal | 0804155-75.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 316 | Paranaíba | Vara Criminal | 0806464-69.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 316 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0002030-55.2024.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 315 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0000836-86.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Cumprimento Despacho, Decisão ou Sentença | CPE |
| 315 | Naviraí | 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias | 0000729-55.2025.8.12.0029 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 313 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003158-79.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 313 | Dourados | Vara da Infância e Adolescência | 0001050-74.2025.8.12.0002 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Decurso de Prazo - Comunicações | CPE |
| 312 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0013136-11.2025.8.12.0800 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Ag. Audiência | Cartório |
| 311 | Fátima do Sul | 2ª Vara | 0000294-41.2025.8.12.0010 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO – Ag. Retorno do Mandado | Cartório |
| 311 | Paranaíba | Vara Criminal | 0802317-97.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Julgado ( J ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Remessa ao Tribunal de Justiça | CPE |
| 311 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003150-05.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 310 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0009891-61.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. CARTÓRIO - Ag. Cumprimento de Medida Imposta | Cartório |
| 310 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001125-62.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | Cartório |
| 310 | Ponta Porã | 1ª Vara Criminal | 0001230-39.2025.8.12.0019 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição - Urgente | CPE |
| 309 | Batayporã | Vara Única | 0000394-76.2024.8.12.0027 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Cartório |
| 309 | Paranaíba | Vara Criminal | 0806478-53.2025.8.12.0018 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Sentença | Gabinete |
| 309 | Campo Grande | Vara da Infância e da Adolescência | 0003153-57.2025.8.12.0001 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 3. Ag. Expedição | CPE |
| 309 | Anaurilândia | Vara Única | 0000219-63.2025.8.12.0022 | Processo de Apuração de Ato Infracional | Em andamento ( T ) | CPE - Infância e Júri - Processo / 1. Concluso p/ Despacho | Gabinete |